IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935076387 - MM REVESTIMENTOS;¿935212108 - MM ENGENHARIA & CONSULTORIA;935217266 - M&M CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E PROJETOS;935321748 - M&M energia solar;935349243 - MM EMPREENDIMENTOS;935541438 - MM CONSTRUÇÕES . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934100268 (MM SOLAR), Processo 934706727 (M & M EMPREITEIRA LTDA.), Processo 930599179 (MM TELHADOS), Processo 901995541 (M&M ENGENHARIA), Processo 915981602 (MM MULTIMÁQUINAS), Processo 927999161 (mm Instalação e Revestimento), Processo 922980837 (M&M CLIMATIZACAO E ELETRICA), Processo 917779797 (M M ELÉTRICA) e Processo 924367490 (MM TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2884
14/04/2026