DONNA BLANC BY MALHEIROS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929305990 (DONABLANCA LENSES AND GLASSES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: O sinal em exame imita as marcas 929305990 (DONABLANCA LENSES AND GLASSES) e 912752270 (Donablanca), de titularidade de terceiros, visando a assinalar serviços idênticos, com risco de gerar confusão ou associação no consumidor. Todavia, considerando que as referidas anterioridades se encontram pendentes de decisão final, fica sobrestado o exame do presente pedido de registro. Sobrestadores: Processo 929305990 (DONABLANCA LENSES AND GLASSES) e Petição 850240125952 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 912752270 (Donablanca)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)