IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923558438 (MEU APE STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens "Comércio [através de qualquer meio] de curso; Comércio [através de qualquer meio] de ebook" da especificação requerida, pois os mesmos fazem referência a serviços contidos em outras classes, em especial à NCL (12) 41.
RPI 2879
10/03/2026