10/03/2026
RPI 2879
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918247470 (MK+ ACADEMY DIGITAL ENTERTAINEMENT), Processo 925742996 (MK ART), Processo 921605501 (MK EDUCA), Processo 927560232 (MK MKEVENTOS) e Processo 932242340 (MK SOCCER CAMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;