IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921239459 (SOLUTIONS! GESTÃO DE SEGUROS) e Processo 903234882 (S! SOLUTIONS GESTÃO DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Administração de seguro", "Administração de seguro-saúde", "Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde]", "Seguro contra acidente", "Seguro contra acidentes", "Seguros", "Seguros contra incêndio", "Seguros de saúde", "Seguros de vida", "Seguros marítimos" e "Subscrição de seguro", por não serem compatíveis com atividade de pessoa física.
RPI 2895
30/06/2026