Belga Montagens

IPAS106

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2877, de 24/02/2026, em razão do descumprimento da norma prevista no Art. 216, parágrafo 2º, da LPI, o que impede o prosseguimento do trâmite do pedido de registro.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240559246 (25/10/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO FILHO Detalhes do despacho:Destituído o procurador ALVARO FERNANDO RIBEIRO OJEDA . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)