DRAKKAR BOATS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935134670 (AGÊNCIA DRAKKAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe e adequada redação da especificação para a classe NCL(12) 35, conforme cumprimento de exigência de mérito. Destaca-se que não foi possível a alteração para a redação almejada na exigência de mérito ?Provimento de informações de negócios através de um website, Publicidade on-line em rede de computadores?, tendo em vista que tal redação implicaria em ampliação do escopo originalmente reivindicado, dessa forma foi feita a adequação com base na redação original do pedido.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Informe o requerente se deseja prosseguir com o pedido na classe NCL(12) 35, ajustando a redação para refletir serviços publicitários, ou permanecer na classe NCL(12) 42, restringindo a especificação a serviços de desenvolvimento de sites. Esclarece-se que a redação apresentada (?divulgação da marca através de web sites e em redes sociais?) não é compatível com a classe NCL(12) 42, pois descreve atividade típica de publicidade, própria da classe NCL(12) 35, devendo a especificação ser adequada conforme a real natureza dos serviços pretendidos. Cumpra na NCL(12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009