IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250064866 (10/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.
15.07.2025
RPI 2845
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250064866 (10/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2845 | Data 2025-07-15