IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250133004 (17/03/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: OPENAI OPCO, LLC Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
13/05/2025
RPI 2836
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250133004 (17/03/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: OPENAI OPCO, LLC Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2836 | Data 2025-05-13