CERTICAL

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O documento apresentado não atende à exigência formulada anteriormente. Foi apresentado Declaração de Exercício de Atividade, mas solicita-se a apresentação de Declaração de Prática Conjunta de Ato. EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: Apresente o documento DECLARAÇÃO DE PRÁTICA CONJUNTA DE ATO, que deve informar: (a) o nome dos dois cotitulares do pedido de registro, (b) os números dos respectivos documentos, (c) texto informando que ambos declaram que o ato de registro da marca é praticado de comum acordo e (d) deve ser assinado pelo cotitular pessoa física e pelo devido representante do cotitular pessoa jurídica (ainda que sejam a mesma pessoa). Para melhor cumprimento da exigência, OBSERVE O MODELO de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca contido no Manual de Marcas. Este modelo pode ser encontrado dentro da seção Modelos, disponível no link a seguir: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos . Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares da marca, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Para melhor cumprimento da exigência, observe o modelo de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca contido no Manual de Marcas (seção Modelos, disponível no link: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)