IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932414192 (RM ROGÉRIO MENEZES LEILOEIRO OFICIAL), Processo 911237810 (Rm), Processo 920544193 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 931323088 (RM TRANSPORTES) e Processo 902838903 (RODOMAIOR RM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2877
24/02/2026