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Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260339214 (08/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924874023 (TUDO EM 1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Diante de solicitação expressa do requerente, em petição de cumprimento de exigência, foi retirado da especificação o seguinte: Promoção de venda para terceiros [publicidade].

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: O item "Promoção de venda para terceiros [publicidade]" não pertence à classe reinvindicada.Indique o requerente se deseja prosseguir com a retirada do mesmo ou, alternativamente, reapresente a especificação com itens de uma única classe, sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Recomenda-se observar os exemplos listados na classificação internacional de Nice e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009