IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de utilidade/finalidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
2026/03/24
RPI 2881
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de utilidade/finalidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; | RPI 2881 | Data 2026-03-24