OLLIE MO HANDMADE CROCHET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929330951 OM Yoom Clothing. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921802358 (Seja Om). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada. A especificação foi alterada com a inclusão da expressão ?relacionados a bolsas? após o item ?acessórios de luxo artesanais?, com a finalidade de restringir serviços assinalados à classe requerida.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Para que o pedido de registro da marca possa ser aceito e analisado, é necessário apresentar uma autorização expressa de OLLIE MO para o registro de seu nome civil como marca. Essa exigência está em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). /// IMPORTANTE: De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, a autorização apresentada deve permitir expressamente o requerimento e o registro do nome como marca. Autorizações que apenas concedem o direito de uso do nome ou do direito de personalidade não são suficientes.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)