IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821354396 (MARISA), Processo 916715272 (MARISA), Processo 914923650 (MARISA JEANS), Processo 825535263 (MARISA), Processo 914923560 (MARISA JEANS), Processo 914923480 (MARISA JEANS), Processo 825711240 (MARISA), Processo 914923749 (MARISA JEANS), Processo 821354515 (MARISA) e Processo 913918156 (MARISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2877
24/02/2026