IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928812952 (HARPA CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços indicados por não serem passivei de serem prestados por pessoa física:Emissão de cartão de credito, empréstimo (financiamento);Fundo de pensão; Intermediação de credito de carbono;Operação de cambio.Itens foram adaptados para requerente pessoa física: Seguro (informação, assessoria e consultoria em);Emissão de bônus de valor (informação, assessoria e consultoria em).
RPI 2877
24/02/2026