IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930604733 (LT SHINER UMA GOTA), Processo 931483476 (LT SHINER DUAL CRYL), Processo 934254338 (LT SHINER SMART BLEND), Processo 931913373 (LT SHINER CIMENTO QUEIMADO LÍQUIDO), Processo 933885750 (LT SHINE) e Processo 926274120 (LT SHINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2878
03/03/2026