REFFUGIO SMART

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926151070 (SMART CASAS CATÁLOGO), Processo 926137018 (SMART TELHAS SHINGLE), Processo 927653150 (Refúgio Eco Edificar), Processo 926136828 (SMART ESQUADRIAS DE PVC) e Processo 926136437 (SMART TEXTURISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito ?Argamassa de amianto; Argamassa de amianto? tendo em vista a proibição legal em vigor no território nacional da industrialização, comercialização e a distribuição do ?amianto? (lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995). Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo-o por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)