IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829245154 (ALIGNTECH), Processo 829245189 (ALIGNTECH), Processo 914079670 (ALIGN) e Processo 913088617 (ALIGNTECH INSTITUTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídas da especificação as expressão "Fabricação e produção de", "em geral" e "sob encomenda" para fins de adequação à classificação de produtos.
RPI 2876
18/02/2026