Quitutes da Vó Congelados

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260299449 (18/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FERNANDO BARBOSA DIAS Procurador: ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO Detalhes do despacho:Preste esclarecimentos quanto aos dados da cessionária no documento de cessão e o que consta na petição de transferência. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240492922 de 24/09/2024

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240370249 (24/07/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: PATRICIA VERÔNICA DE OLIVEIRA LIMA Detalhes do despacho:Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de erro na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)