MORRETES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260057832 (09/02/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar]; (bebidas alcoólicas); Bebidas destiladas Especificação mantida: Aperitivos; Bitter; Licores (da classe 33)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "MORRETES" (processo n. 110000153), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Foi inserida a ressalva "(bebidas alcoólicas)" ao lado do item "Aperitivo" da especificação requerida, pois o mesmo é genérico para fins de classificação, podendo abarcar produtos pertencentes à outras classes que não a solicitada, como, por exemplo, itens pertencentes à classe 29 ou 30.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)