Sotreq Pagfácil

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911306145 (PagFácil Crédito Estudantil FHO), Processo 815906676 (PAGFÁCIL ITAÚ) e Processo 923996966 (PAGUEFÁCIL SEU BOLETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove a relação de grupo econômico entre o pedido em exame e o registro de marca da empresa SOTREQ S/A (CNPJ 34151100000130) por intermédio de declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se a apresentação de outros documentos comprobatórios.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)