ABSOLUTH CORTINAS DECORAÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934454043 (A ABSOLUT MOBILIDADE URBANA E ENTREGAS) e registro em vigor 914479547 (ABSOLUT), com petição de reconhecimento de alto renome pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920053203 (ABSOLUT SYSTEM ENVIDRAÇAMENTO DE SACADAS) e Processo 909100101 (ABSOLUT).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260166412 (09/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ADAUTON TRAJANO DE OLIVEIRA 07294422680 Procurador: ABC - GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA Cedente: ADAUTON TRAJANO DE OLIVEIRA 07294422680 [BR] Cessionário: ABSOLUTH CORTINAS DECORACOES LTDA

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)