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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914551639 (BOOTUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito cumprida satisfatoriamente tendo os requerentes apresentado declaração de prática conjunta dos atos.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Solicita-se aos requerentes que apresentem a declaração de prática conjunta dos atos, visto ser um pedido em cotitularidade. O modelo encontra-se disponível no Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)