IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz "P", irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluída da especificação a expressão "e outros fins", por ser genérica, não deixando claro quais fins seriam.
RPI 2876
18/02/2026