IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925479829 (XIS DO VINI), Processo 929339967 (LANCHONETE VINNY), Processo 928877841 (Vini's Burguer), Processo 920828094 (ESPETINHO DO VINI) e Processo 911819088 (VINNY´S ARTESAN PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Trocada a classe de 44 para 43 para melhor adequar a classe ao itens pedidos.
RPI 2877
24/02/2026