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IPAS029 | Deferimento do pedido | Alterada a especificação reivindicada de “Operação de apostas e jogos na Internet; divulgação de produtos das indústrias gráficas e editoriais, inclusive em formato eletrônico pela Internet; coleta e fornecimento de dados e informações, a saber no campo do esporte e das apostas, principalmente a coleta e a entrega de horários de início de eventos esportivos, cotações de ganhos para apostas, dados sobre apostas, parâmetros das apostas, resultados esportivos (inclusive sob a forma de resultados em tempo real) e estatísticas sobre eventos esportivos, atletas e equipes esportivas, bem como comunicações sobre equipes esportivas; fornecimento de informações sobre esportes, apostas e entretenimento pela Internet”] para [“Operação de apostas [esportivas] e jogos na Internet; divulgação de publicações, inclusive em formato eletrônico pela Internet, exceto para fins publicitários; fornecimento de informações, a saber no campo do esporte e das apostas [esportivas], de horários de início de eventos esportivos, cotações de ganhos para apostas [esportivas], dados sobre apostas [esportivas], parâmetros das apostas [esportivas], resultados esportivos (inclusive sob a forma de resultados em tempo real) e estatísticas sobre eventos esportivos, atletas e equipes esportivas, bem como comunicações sobre equipes esportivas; fornecimento de informações sobre esportes, apostas [esportivas] e entretenimento pela Internet.”], conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (Doc 2026/850260164823). Inserida a ressalva "[esportivas]” após os termos "apostas", em conformidade com o item 5.4.6 (especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas. | RPI 2889 | Data 2026-05-19

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos listados na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL ? 12ª edição) e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], tendo em vista que a especificação apresentada contém serviços de classes distintas. Verifica-se, por exemplo, que ?operação de apostas e jogos na Internet? e ?fornecimento de informações sobre esportes, apostas e entretenimento? enquadram-se na classe 41, por se tratarem de serviços de entretenimento; ?divulgação de produtos das indústrias gráficas e editoriais? enquadra-se na classe 35, por se tratar de serviço de publicidade; e ?coleta e fornecimento de dados e informações, inclusive resultados em tempo real?, quando caracterizada como transmissão e difusão de informações, enquadra-se na classe 38. Note que a especificação deve estar restrita a uma única classe e de forma não genérica. Ao cumprir a exigência, verifique que não pode ocorrer mudança de escopo nem ampliação dos serviços reivindicados na petição inicial. | RPI 2876 | Data 2026-02-18

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2794 | Data 2024-07-23