Cachaça Cafundó

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917568680 (CAFUNDÓ EMPÓRIO & CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare seu desejo em continuar com o pedido de registro de marca com a exclusão do termo CACHAÇA, considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001. A parte figurativa da marca deve estar com conformidade com a parte nominativa.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)