IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931426480 (GI-GA Chocolates); 934675406 (Giga Churros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910071152 (GIGA ATACADO), Processo 912198044 (GIGA FRUTI), Processo 910071519 (GIGA ASSOCIADO), Processo 913217573 (GIGA ATACADO COMPACTO), Processo 913375268 (GIGA ATACADO ), Processo 913217115 (GIGA COMPACTO), Processo 920291716 (GIGA) e Processo 910065403 (GIGA ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
24.02.2026
RPI 2877
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931426480 (GI-GA Chocolates); 934675406 (Giga Churros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910071152 (GIGA ATACADO), Processo 912198044 (GIGA FRUTI), Processo 910071519 (GIGA ASSOCIADO), Processo 913217573 (GIGA ATACADO COMPACTO), Processo 913375268 (GIGA ATACADO ), Processo 913217115 (GIGA COMPACTO), Processo 920291716 (GIGA) e Processo 910065403 (GIGA ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2877 | Data 2026-02-24