IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250597068 (13/10/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JOSIANE FERNANDES Procurador: SONIA MARTA MARANGONI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
23.12.2025
RPI 2868
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250597068 (13/10/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JOSIANE FERNANDES Procurador: SONIA MARTA MARANGONI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2868 | Data 2025-12-23