IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 905539060 (C&M PROJETOS DE AR CONDICIONADO - aguardando prazo extraordinário de prorrogação de registro), Processo 905820495 (C&M ENGENHARIA ELÉTRICA - aguardando prazo extraordinário de prorrogação de registro e aguardando exame de petição de caducidade), Processo 934167176 (CM ENGENHARIA) e Processo 934591423 (CM ENGENHARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925207250 (CM Design.) e Processo 917006852 (CM PRIME ENGENHARIA E ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2875
10/02/2026