EXTRAVAGANZA Da VINC1

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da Petição de Cumprimento de Exigência nº 850260152444, de 01 de abril de 2026, o requerente apresentou declaração informando que as empresas ZITRO INTERNATIONAL S.ÀR.L. [LU] e ZITRO LABORATORY S.L.U. pertencem ao mesmo grupo econômico. Ademais, foi alterada a especificação por meio da inclusão dos termos ?[apostas esportivas]?, em consonância com o item 5.4.6 do Manual de Marcas (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Informe se a requerente do presente pedido e ZITRO INTERNATIONAL S.ÀR.L. [LU], titular do registro em vigor 927173018 (Da VINC1 SECRET), fazem parte do mesmo grupo econômico. O grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. A comprovação da relação de grupo econômico se dá mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve constar em cada pedido de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários podem utilizar o modelo de declaração disponível no Manual de Marcas item 5.17: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)