IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930749383 (MV CLIMATIZAÇÃO), Processo 925942928 (MV ELETRÔNICOS), Processo 935041591 (MV), Processo 922116270 (MV MARKETING DIGITAL), Processo 932603866 (MV limpeza) e Processo 933861451 (Mv Imports Shop). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2879
10/03/2026