IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260069845, de 13/02/2026 em sede de defesa. Foram excluídos ?Pele de porco frita [torresmo]; Torresmo [pele de porco frita]; Produção.?. Foi alterada a classe da 29 para a 35.
RPI 2906
15/09/2026