IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907755852 (MEGA ELETRONICOS), Processo 825048427 (MEGA QUÍMICA), Processo 906014603 (MEGA MODEL BRASIL), Processo 903387034 (MEGA GROUP), Processo 911636056 (MEGA DISTRIBUIDORA), Processo 923360964 (Mega Representações) e Processo 914772236 (MEGA ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2875
10/02/2026