IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906561299 (FACILITA GPI GESTÃO PÚBLICA INTELIGENTE), Processo 921966903 (Facilittapp), Processo 927321106 (FACILITA TUCURUÍ), Processo 932825486 (facilita.mãe) e Processo 931205239 (Facilita Ponto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2874
03/02/2026