IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260177335 (15/04/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FROSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: EDUARDO NAKAYAMA Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2894
23/06/2026