BR500000935176756

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O pedido em análise foi depositado pela empresa PEDRO E SERGIO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, em cotitularidade com os srs. PEDRO MICHELINI LACERDA e SERGIO ASSUMPÇÃO GAZIRE JUNIOR. No entanto, não consta da petição inicial procuração que constitua a sra. Márcio Lana Rezende como procuradora da pessoa jurídica PEDRO E SERGIO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, prejudicando o vínculo de cotiluridade entre os depositantes. Nesse sentido, formula-se exigência para que seja apresentado o refeirdo documento de procuração, complementando-se as procurações já presentes no processo, de modo a comprovar a prática conjunta do ato pelas depositantes, nos termos do §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração de prática conjunta do ato, assinada pelos três depositantes, conforme modelo contante dos anexos do Manual de Marcas (Manual de Marcas > Modelos > Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo e apresentação de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.