10/02/2026
RPI 2875
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917818245 (DN DU'NAIPE), Processo 929942035 (DN Duda Nery), Processo 822181908 (DN EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA) e Processo 932620663 (D N DON NINNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;