27/01/2026
RPI 2873
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação
IPAS289
Detalhes do despacho: Verificou-se que o depositante do pedido de registro não anexou a documentação técnica que comprova que ele é uma entidade que irá certificar e atestar a qualidade ou conformidade de um produto ou serviço com normas técnicas, nem quais produtos ou serviços seriam estes. Assim, arquiva-se o processo por não ter cumprido o requisito mínimo em seu depósito. Caso o requerente deseje obter marca para o serviço que efetivamente preste ou produto que confeccione, será necessário escolher a natureza "de serviço" ou "de produto" ao acessar o formulário no portal do INPI.