IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930819039 (PRYMAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE) e Processo 932655815 (PRIMAL MIX REALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "consiste em capturar em áudio o Batimento Cardíaco do feto, e inserir esse som em uma playlist pré-escolhida pelos pais (...). Essas músicas, serão adequadas e arranjadas para que haja uma combinação com o som do batimento cardíaco do bebê. O objetivo é que quando escutada, sirva de ferramenta para acalmar o bebê, pois este irá reconhecer tanto o seu batimento cardíaco quanto a música da playlist, servindo de âncora.", tendo em vista que sua redação é incompatível com a Classificação de Nice. Realizado o adendo [exceto para eventos] para melhor adequação da especificação à classe.
RPI 2878
03/03/2026