PORTO COLOMBO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido nº 913695270 (COLOMBINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819502790 (COLOMBO) e Processo 812570430 (COLOMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida a especificação à NCL(12) 29 conforme cumprimento de exigência protocolado sob a pet 850260135643 de 24/03/2026.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação indicando produtos pertencentes a uma única classe, observando os exemplos contidos no classificador internacional e na lista auxiliar de produtos. Cumpra na NCL(12). Exemplos: NCL(12) 29 - peixe [não vivo]; peixe enlatado; Camarões [não vivos]; filé de peixe; salmão [não vivo]; peixe em conserva; NCL(12) 30 - Milho moído; milho torrado; milho tratado; NCL(12) 31 - espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas]; milho; milho não processado; crustáceos vivos; peixes vivos; salmão vivo.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)