IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de registros anteriores compostos pelo termo "X CAP" (822460475, 822561980, 822626020, 829829385, 910987165) de titularidade da empresa CNP CAPITALIZAÇÃO S.A., comprove a relação de grupo econômico mediante declaração conjunta assinada por esta empresa e a empresa requerente, dispensando-se a apresentação de outros documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração de relação de grupo econômico anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico).
RPI 2873
27/01/2026