W. COLLOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935774173 (W COLLOR'S CASA DE TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A opoente ROMEU & JULIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA comprovou o pré-uso de sua marca "W. COLLOR?S CASA DE TINTAS"._____ Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148._____ § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro._____ Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Sobrestadores: Processo 935774173 (W COLLOR'S CASA DE TINTAS)

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250460162 (15/08/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6) Requerente: MARIA DE FATIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Procurador: CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 e Portaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 que estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250008977 (08/01/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MARIA DE FATIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Procurador: CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240427293 de 21/08/2024

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)