IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2890
26/05/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 26/05/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 28
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2890
26/05/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre a produção dos itens ?Cartões de raspar de loteria instantânea" e ?Fichas para jogos de azar?, tidos como incompatíveis com a condição de pessoa física ou microempreendedor individual. A presente exigência pode ser respondida restringindo-se a especificação apenas a produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva de microempreendedor individual no Brasil ? em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279 e com o item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerça licitamente a atividade ou a solicitação de transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no art. 128 da LPI, poia a atividade deve ser comprovada pelo microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2878
03/03/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2793
16/07/2024
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