IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923562850 (ATUAL ACABAMENTOS MT) e Processo 934130906 (ATUAL MARKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade", para melhor adequação da especificação à classe.Excluídos os itens " omércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico. Comércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de eletrodomésticos.", por serem genéricos para fins de classificação.
RPI 2878
03/03/2026