IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821130617 (RECICLA), Processo 920536212 (MG RECICLA), Processo 928265226 (RECICLA BEM MAIS), Processo 906072425 (RecicloMetais), Processo 927820005 (RECICLA MORONE), Processo 933744676 (RECICLA VERDE), Processo 918297010 (RECICLA SALVADOR) e Processo 830612718 (RECICLA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2873
27/01/2026