IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Deferimento do pedido, publicado na RPI 2872, de 21/01/2026, por erro formal, tendo em vista a necessidade de saneamento da especificação, que consta item considerado ilegal pelo ordenamento jurídico vigente no Brasil - argamassa e cimento de amianto.
RPI 2909
06/10/2026