IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850260100429 (05/03/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: SHIVANI CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME Procurador: DANILO ALVES Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2882
31/03/2026