IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920851614 (PFM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: "Desenvolvimento de Website, criação de loja virtual, criação de logotipo, identidade visual, cartão digital, cardápio digital, social mídia, tráfego pago", por não pertencer à NCL(12) 35 reivindicada.
RPI 2870
06/01/2026